A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou segunda-feira (04) o Decreto nº 078/2026, que estabelece uma série de restrições para a realização do evento Arraiá do Amor – São João da Copa. De acordo com o decreto, fica proibida, entre os dias (10) de maio e (11) de julho de 2026, a venda e a distribuição de bebidas em garrafas ou qualquer tipo de recipiente de vidro dentro do circuito da festa. A medida vale tanto para estabelecimentos fixos quanto para ambulantes e também se estende ao público, que não poderá portar esse tipo de material durante o evento.
Outra determinação é a proibição da entrada de caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas e isopores no circuito da festa, além da utilização desses objetos nas vias públicas que fazem parte da área do evento. O decreto também disciplina a atuação de ambulantes.
Apenas comerciantes previamente cadastrados e autorizados poderão atuar no circuito. Em caso de descumprimento, a fiscalização poderá apreender mercadorias e retirar estruturas irregulares. Além disso, está proibida a cobrança de qualquer valor por estacionamento em vias públicas dentro do perímetro da festa. A prática irregular poderá resultar em sanções administrativas e até condução às autoridades policiais.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com apoio da Guarda Municipal e das forças de segurança estaduais. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos, cassação de licenças e aplicação de multas. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros eventos da região, como o Carnaval de Rio de Contas e o Dom Basílio Folia, realizado no município de Dom Basílio, com o objetivo de reforçar a segurança dos participantes.
Segundo o decreto, as ações visam garantir a organização, a segurança e o bom andamento das festividades, que devem reunir grande público no município durante o período junino.
